quinta-feira, 15 de julho de 2010

Contra Diminuição da Maioridade Penal

Voltou à midia, de forma parcial, com jornalista taxando todos os jovens de transloucados e disvirtuados, achando que a solução é cadeia pra todo mundo.

Reduzir a maioridade penal é dar um tiro não no pé, mas na cabeça de muitas pessoas, pois a fábrica de criminosos profissionais que é o sistema carcerário iria aumentar e muito com essa medida. Imaginar que a medida coibiria a criminalidade entre adolescentes é ilusão. O que poderia levar a isso, de fato, seria a implantação da educação em tempo integral, a ampliação do investimento nas atividades culturais, esportivas e de lazer. Se você ainda está em dúvida, analise esses dados:

- menos de 7% do total de crimes na sociedade são cometidos por adolescentes com menos de 18 anos;
- menos de 1% dos homicídios são cometidos por adolescentes com menos de 18 anos
- do total de crimes violentos, menos de 3% são cometidos por adolescentes
- dos crimes cometidos por adolescentes, mais de 70% são contra o patrimônio e não contra pessoas
- de cada 10 mil adolescentes, apenas 3 tem envolvimento com crimes e está detido por isso.

Se ainda tem dúvida, leia a opinião de Miguel Reale Jr. (abaixo) em 2003, um dos maiores juristas do Brasil e um dos criadores do Código Penal para quem a redução da maioridade penal é uma resposta simplória ao problema da criminalidade dos menores. O caminho seria um esforço coletivo para integrar os jovens carentes à sociedade

Abaixo trecho da entrevista que o jurista deu com exclusividade à Agência Carta Maior.

(CartaMaior) - Mas a redução da maioridade penal é uma solução que sempre é apresentada quando há envolvimento de um menor num crime.
(MiguelReale) - Isso é lamentável. Não se olham outras vertentes, outras questões, não se olha para as causas, como se houvesse possibilidade de, num passe de mágica, transformar a criminalidade praticada pelos adolescentes em não-criminalidade em razão da responsabilidade penal reduzida. E os três maiores que participaram do crime não são um exemplo de que repressão penal não leva a uma redução? Eles não deixaram de agir em razão de uma ameaça abstrata. E se você for ver o elenco de pessoas que se encontram presas e que praticam crimes violentos verá que, na sua maioria, elas têm entre 18 e 25 anos.

(CM) - Qual seria a alternativa correta?
(MR) - O problema da criminalidade dos adolescentes não tem sido encarado de um ponto de vista preventivo, de medidas que sejam tomadas no conjunto da sociedade. A administração da Justiça, desde a polícia até o sistema prisional e as fundações de menores, não tem condições de enfrentar este problema. É necessária a junção de todos os esforços para que o jovem se sinta acolhido na sociedade. Um dado que a Escola Paulista de Medicina acaba de levantar é que grande parte daqueles que praticam violência doméstica sofreram violência doméstica na sua infância. É essa a resposta que se aprende a dar. É um problema de ordem social e cultural. Reduzir a maioridade não vai adiantar nada. Você só vai pegar os menores entre 16 e 18 anos, que hoje estão indo para a FEBEM, e colocar no sistema criminal, que já é falido por si só.

(CM) - O sistema criminal teria condições de suportar esta mudança?
(MR) - De jeito nenhum. Nem o Judiciário. E não há por quê. Quais são os dados estatísticos de menores praticando crimes violentos? São bem baixos. O número de menores é pequeno perto do de adultos que praticam crimes delituosos. Isso em cidades como São Paulo, onde há quatro milhões de menores carentes. O que reduz a violência, e este é um dado absolutamente incontrastável, é integrar o jovem em uma comunidade organizada. O Jardim Ângela é um exemplo. Este foi considerado o bairro mais violento do mundo e já passou a ser o 16o. Bastaram alguns programas sociais. Fico espantado que queiram resolver as coisas por esta via rápida, que surge à mente daqueles que se revoltam, que estão movidos por um desejo de represália, sem se olhar o problema na sua maior dimensão. Os menores estão já sendo reprimidos através da internação em casas de contenção, que são verdadeiros infernos, como a FEBEM, onde o número de monitores envolvidos em violência, em exploração, no próprio assassinato de menores dentro das instituições é alto. A maioridade penal vai intimidar os jovens mais do que isso? Não intimida! O jovem que está indo para a FEBEM sabe que está indo para um inferno. Está mais do que provado que repressão não é o caminho. Será que isso não passa na cabeça das pessoas com o mínimo de bom-senso ou elas só querem uma resposta no sentido da vingança? Eu vejo que a realidade do direito penal é o castigo, a sociedade vê isso como retribuição. Mas querer que a retribuição seja idêntica à dos maiores sem perceber que é necessário fundamentalmente um tratamento diverso, que não recolha todos à mesma vala comum, é uma resposta muito simplória. Além disso, há um motivo muito básico pelo qual eu acho que não poderia haver uma redução da maioridade. Isso contemplaria imediatamente a um setor grande da sociedade e a alguns políticos e tudo o mais, que é mais importante, seria deixado de lado.

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